Por Ana Caroline Okazaki
O reconhecimento da paternidade é um direito fundamental do filho, independentemente de sua idade ou do estado civil dos pais. Isso garante não apenas a identidade dele, como também uma série de direitos, como a nacionalidade do pai, a herança, a inclusão em planos de saúde, seguros de vida, entre outros.
Hoje em dia, existem formas de reconhecer a paternidade sem precisar de um processo judicial. Vamos explicar essas alternativas de forma simples:
1. Reconhecimento Voluntário da Paternidade
Esta é uma das maneiras mais comuns e simples de reconhecer a paternidade.
Como Funciona:
- Onde Fazer: No cartório de registro civil.
- Quando Fazer: Pode ser no momento do registro de nascimento da criança ou depois.
- Documentos Necessários: O pai precisa levar documentos de identidade dele, da mãe e a certidão de nascimento da criança.
- Concordância da Mãe: Se a criança for menor de idade, a mãe precisa concordar com o reconhecimento. Para filhos maiores de idade, essa concordância não é necessária.
2. Programa Pai Presente
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o programa chamado “Pai Presente” para facilitar o reconhecimento de paternidade de forma administrativa.
Como Funciona:
- Quem Pode Pedir: A mãe, o pai ou um responsável legal pode solicitar a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento.
- Onde Fazer: O interessado deve entrar em contato com a Vara de Registros Públicos da sua localidade.
- Exame de DNA: Se houver dúvidas sobre a paternidade, pode ser feito um exame de DNA, geralmente pago pelo programa.
3. Acordo de Reconhecimento de Paternidade
Mesmo sendo feito fora da justiça, este acordo precisa ser homologado por um juiz. Este procedimento é mais rápido e menos formal do que um processo judicial tradicional.
Como Funciona:
- Elaboração do Acordo: O pai e a mãe fazem um acordo escrito reconhecendo a paternidade.
- Homologação Judicial: O acordo é enviado a um juiz, que verifica se está tudo correto e se as partes concordam.
Estas são alternativas para reconhecer a paternidade sem precisar passar por um processo judicial longo e complicado. O reconhecimento voluntário no cartório, o programa Pai Presente do CNJ e os acordos extrajudiciais são opções simples e eficazes para garantir esse direito tão importante. Assim, o reconhecimento da paternidade se torna acessível, beneficiando diretamente a criança e fortalecendo os laços familiares.
Se você tiver alguma dúvida ou quiser saber mais sobre qual modalidade é mais adequada para sua situação, entre em contato com um advogado especialista. Com essas opções descomplicadas, só fica sem o reconhecimento da paternidade se você quiser.
