O Direito do Consumidor abrange um conjunto de regras que não interessa apenas aos advogados, mas sim de certa forma deve ser conhecido por toda a sociedade. A evolução prática (acelerada principalmente pelo desenvolvimento tecnológico) e a instabilidade das decisões judiciais sobre os diversos temas das relações de consumo, impõem aos profissionais do direito a responsabilidade de permanente atualização e constante revisão de conceitos. Mas, a sociedade também precisa conhecer seus direitos: os consumidores para exigi-los e os fornecedores para que possam prestar serviços conformados à legislação.
Nesse sentido, pode-se dizer que o Direito do Consumidor transcende as paredes dos tribunais e dos escritórios de advocacia, e invade nosso dia-a-dia. Cada cidadão é, em algum momento, um consumidor e, portanto, está sujeito a relações contratuais e transações comerciais. Conhecer seus direitos e responsabilidades não apenas empodera o consumidor individualmente, mas também contribui para uma sociedade mais justa e equitativa.
A informação adequada capacita as pessoas a tomarem decisões mais conscientes, a exigirem produtos e serviços de melhor qualidade e a estabelecerem relações contratuais mais justas. Além disso, esse conhecimento é vital para que os próprios empresários possam prevenir conflitos com seus clientes e assegurar que as empresas cumpram suas obrigações perante os consumidores.
E o consumidor no início de ano está envolvido com verdadeiros dilemas e muitos desafios. As regras sobre trocas dos presentes recebidos no período natalino; as férias e os problemas vivenciados durante as viagens (tais como, os cancelamentos de voos, extravios de bagagens); o retorno às aulas com os seus múltiplos reflexos (como as listas de materiais, os valores das matrículas, das mensalidades, e as cobranças; o superendividamento, potencializado com os impostos (IPVA e IPTU, por exemplo) e outras dívidas contraídas com as festas de fim de ano; os golpes sofridos pela ação de criminosos na internet; as promoções de queimas de estoques; os preparativos carnavalescos … enfim, são muitas as questões que começam a ser pensadas e discutidas com o início do ano nas relações de consumo.
Advogados que atuam no campo do Direito do Consumidor, prestando assistência consultiva para fornecedores também enfrentam uma série de desafios. O surgimento de novas tecnologias, a multiplicação de regulações e diversos setores e a conexão do Direito do Consumidor com outros ramos do Direito exigem desses profissionais permanente atualização e inovação para que possam manter os fornecedores conformados e adequados para novos cenários de negócios.
O Direito do Consumidor é uma ferramenta essencial para promover relações comerciais justas e equilibradas em uma sociedade. O conhecimento sobre essa área não é apenas útil para os consumidores, mas imperativo para todos os membros da comunidade, e uma excelente oportunidade para os profissionais do direito ampliarem o leque de suas atividades. Seja bem-vindo 2024: esse é o momento oportuno para uma revisitação do Direito do Consumidor.
Anderson de Azevedo, doutor em Direito Processual Civil. Atualmente exerce a função de Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-Londrina.
fonte: https://www.folhadelondrina.com.br/economia/o-consumidor-no-inicio-de-ano-3245885e.html?d=1
