Para empresas do setor de combustíveis, atuamos na assessoria legal em conformidade regulatória, questões ambientais e litígios. Esses serviços garantem que proprietários e operadores de postos de combustíveis e distribuidores de outras matrizes enérgicas (como gás liquefeito de petróleo, energia solar e gás natural) possam enfrentar desafios legais de forma eficaz e operar de maneira segura e rentável no mercado.
PRÁTICAS E ESPECIALIDADES NO SETOR
Consultoria em Compliance Regulatório
Orientação sobre conformidade com as regulamentações da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e ANP (Agência Nacional do Petróleo), normas ambientais, regulamentos municipais e estaduais, e outras legislações aplicáveis ao setor de combustíveis.
Licenciamento Ambiental e Gestão de Riscos
Assessoria na obtenção de licenças ambientais necessárias para a operação de postos de combustíveis e distribuidoras, além de orientação na implementação de práticas de gestão ambiental para mitigar riscos de contaminação.
Defesa em Ações Regulatórias e Ambientais
Representação em processos administrativos e judiciais relacionados a infrações ambientais, disputas regulatórias, ou qualquer outra ação movida por órgãos reguladores como a ANP, ANEEL, IBAMA ou secretarias estaduais de meio ambiente.
Elaboração e Revisão de Contratos
Preparação e análise de contratos relacionados à compra e venda de combustíveis, contratos de franquia, acordos de distribuição e outros documentos comerciais essenciais para a operação do negócio.
Consultoria em M&A (Fusões e Aquisições)
Assessoria jurídica em processos de compra, venda ou fusão de postos de combustíveis e distribuidoras, incluindo a realização de due diligence legal.
Litígios Comerciais
Representação em disputas comerciais, incluindo questões contratuais, concorrência desleal, disputas de propriedade e litígios com fornecedores ou clientes, recuperação de crédito e cobranças, revisões de contratos de financiamento, disputas com fornecedores.
Assessoria em Direito Trabalhista
Orientação sobre a legislação trabalhista aplicável, incluindo contratação, demissões, negociação com sindicatos e defesa em ações trabalhistas.
Consultoria Tributária
Orientação sobre a complexa estrutura tributária aplicável ao setor de combustíveis, incluindo impostos federais, estaduais e municipais, e assessoria em planejamento tributário e defesa em litígios fiscais.
Defesa Administrativa perante o PROCON
Suporte em situações de crise que possam impactar a operação ou a imagem do negócio, como operações de órgãos de fiscalização ANP, Ministério Público, INMETRO, dentre outros relacionados a questões envolvendo práticas abusivas tais como preço abusivo, qualidade dos combustíveis, adulterações de equipamentos de medida.
Defesa em Processos de Fraude e Adulteração de Combustíveis
Representação legal em casos de acusações de fraude ou adulteração de combustíveis, oferecendo defesa especializada frente a investigações criminais e administrativas.
