O Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio, é um momento de reflexão sobre os direitos e conquistas dos trabalhadores e a importância da legislação trabalhista para empregados, empregadores e para a sociedade. No Brasil, a promulgação da CLT em 1943, representou um marco na legislação trabalhista do país, consolidando diversos direitos e garantias para os trabalhadores. Entre elas estão a jornada de trabalho de oito horas diárias, o descanso semanal remunerado, o pagamento de horas extras, férias remuneradas, dentre outros. No entanto, é importante reconhecer que a CLT também estabelece deveres e responsabilidades tanto para os empregados como para os empregadores, visando garantir relações de trabalho justas e equilibradas. Os empregadores têm o dever de cumprir as normas trabalhistas, garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, além de respeitar os direitos fundamentais dos trabalhadores. Ao longo dos anos, a CLT tem sido objeto de debates e atualizações para acompanhar as transformações do mercado de trabalho e as demandas da sociedade. Em meio a esse processo, é fundamental que trabalhadores e empregadores reafirmem os compromissos com a defesa dos direitos trabalhistas e promovam uma cultura de diálogo e cooperação. Nesse sentido, gestores e colaboradores devem conhecer e aplicar as regras de compliance para salvaguardar a conformidade da empresa em todas as áreas, ou seja, no âmbito comercial, contratual, tributário e em especial, trabalhista. A finalidade do compliance é asseverar a conformidade com leis, regulamentos e modelos éticos externos e internos, evitando práticas ilegais que geram danos à imagem da empresa, além de multas e litígios que poderiam ser evitados. Para garantir o cumprimento das leis trabalhistas e promover relações laborais saudáveis, é recomendável que tanto trabalhadores quanto empregadores estejam atualizados sobre a legislação vigente e busquem orientação jurídica quando necessário. O diálogo e a transparência são fundamentais para evitar conflitos e promover um ambiente de trabalho harmonioso e produtivo.
