Inteligência Jurídica
“O conhecimento é o
caminho para a excelência”(Aristóteles)
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Segredos Empresariais: Cláusulas de não concorrência e suas implicações
Por Dra. Thamires Gusmão da Costa As cláusulas de não concorrência também conhecidas como “non-compete” são previstas em contratos empresariais e contratos de trabalho. De modo resumido, a inclusão dessa cláusula é uma prática comum nos contratos de diversos setores da economia, especialmente em empresas que lidam com informações confidenciais, segredos comerciais ou tecnologias sensíveis. A finalidade principal
As Cautelas Procedimentais e o Erro Clínico
Por Ana Carolina Romero Em março de 2023, Larissa Moraes de Carvalho, de 31 anos, deu entrada na Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora para uma cirurgia ortognática, procedimento indicado para correção de crescimento irregular dos maxilares e mandíbulas. Conforme informações disponibilizadas pela imprensa, o prontuário médico aponta que ela teria saído da sala de Recuperação às
UNIÃO ESTÁVEL: é possível regulamentá-la contratualmente?
Por Dra. Ana Caroline Okazaki No dia 25 de Abril de 2024, no Programa Vitrine Revista a Advogada Ana Okazaki abordou os aspectos jurídicos da união estável após a polêmica envolvendo o ganhador do BBB (Big Brother Brasil) 2024, o Baiano Davi. Isto porque, durante o período que Davi esteve no programa, Mani se apresentou como esposa do brother.
Dia das mães, relações de consumo e linguagens do amor
O Dia das Mães é uma data que transcende a simples comemoração, envolvendo expressões profundas de afeto e cuidado, refletidas em gestos de amor e presentes significativos. Este é um momento em que as relações de consumo se intensificam, uma vez que muitos buscam demonstrar seu apreço através de bens materiais. A CNC (Confederação Nacional do Comércio) registrou recentemente que
O dia do trabalhador e as conquistas de empregados e empregadores
O Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio, é um momento de reflexão sobre os direitos e conquistas dos trabalhadores e a importância da legislação trabalhista para empregados, empregadores e para a sociedade. No Brasil, a promulgação da CLT em 1943, representou um marco na legislação trabalhista do país, consolidando diversos direitos e garantias para os trabalhadores. Entre elas
Compliance Odontológico: segurança para o dentista e para o paciente
Compliance odontológico é uma prática essencial para a gestão ética e legal de clínicas dentárias, assegurando a conformidade com leis, normas, e regulamentos vigentes. Esse conceito não apenas abarca a legalidade das operações, mas também promove um serviço de qualidade e respeito ao paciente e nas demais relações mantidas que devem ser observadas nas suas principais áreas de implementação e
Aspectos legais do bullying e cyberbullying
O “Bullying e Cyberbullying” é uma questão comportamental, cultural e social, mas que também descortina aspectos legais em face da existência de normas que combatem essas práticas no Brasil. Sob o prisma comportamental, os agressores são descritos como indivíduos que buscam afirmar seu poder por meio da violência e da intimidação, muitas vezes devido a uma baixa tolerância à frustração
A morte do cão “Joca” e a responsabilidade da companhia aérea
Na segunda-feira passada, dia 22/04, um Golden Retriever de 4 anos faleceu após ser colocado por engano em um voo da companhia aérea Gol. O cachorro deveria ter voado do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, para o Aeroporto Municipal de Sinop, no Mato Grosso. No entanto, acabou sendo embarcado em um voo com destino a Fortaleza, no Ceará.
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